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Três principais equívocos ao escolher um regime tributário

Simples não é regra para empresas de pequeno porte

O melhor regime de tributação deve ser avaliado caso a caso. “É senso comum que para empresas de pequeno porte o Simples Nacional é a melhor opção. Apesar de reconhecer que esse regime traz uma simplificação no que tange as obrigações acessórias da empresa e cálculos dos tributos, nem sempre será a melhor opção do ponto de vista financeiro, podendo o Lucro Presumido ser o mais indicado”, lembra Fábio Silva, coordenador do MBA de Gestão Tributária da Faculdade Fipecafi.

Tudo deve ser avaliado

O Simples Nacional tem um custo de compliance menor e abarca outros tributos que não apenas o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido, o que deve ser considerado na comparação com os demais regimes. O Lucro Presumido, quando comparado ao Lucro Real, é mais simples e, portanto, também possui custo de compliance inferior, o que pode justificar sua escolha em detrimento do regime mais complexo.

Atenção aos tributos

Além disso, a escolha entre Lucro Real e Lucro Presumido afeta a apuração do PIS e Cofins das empresas. Mas um dos principais equívocos, de acordo com o Gilberto Luiz do Amaral, advogado tributarista e sócio da Amaral, Yazbek Advogados, advogado tributarista, é “não fazer cálculos analíticos que comparem os diversos regimes tributários, bem como deixar de considerar a incidência de PIS e Cofins e analisar somente IRPJ e CSLL”. Para evitar esses equívocos a empresa deve ser assessorada por consultores qualificados, que possuam habilitação para avaliarem todas essas variáveis e permitam, ao final, a melhor escolha.

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